Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe regulamentar a atuação de seis categorias profissionais na área de saúde estética. O Projeto de Lei (PL) 3.698/2026, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), visa estabelecer um marco legal para biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos que já desempenham atividades no setor.
De acordo com a proposta, esses profissionais poderão realizar procedimentos estéticos desde que respeitem os limites de suas formações e as normas editadas por seus respectivos conselhos de classe. O texto deixa claro que intervenções exclusivas de médicos e cirurgiões-dentistas, como cirurgias plásticas e implantes dentários, continuam restritas a essas categorias.
Para atuar na área, o projeto exige que o profissional possua, no mínimo, o título de especialista reconhecido pelo seu conselho profissional. Além disso, os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente em estabelecimentos que possuam licença sanitária vigente e um responsável técnico habilitado. Tanto as clínicas quanto os profissionais precisarão manter registro regular em seus órgãos de fiscalização.
O autor da proposta argumenta que a medida trará mais segurança jurídica e ajudará a pacificar disputas sobre quais categorias podem realizar determinados procedimentos. Segundo o senador Izalci Lucas, a regulamentação também amplia a proteção ao consumidor, ao exigir formação específica e fiscalização rigorosa dos conselhos profissionais, sem invadir as competências exclusivas de outras especialidades.
A matéria, protocolada recentemente, aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado, onde será analisada antes de seguir para votação.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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