Com a chegada da semana decisiva para as Eleições 2026, eleitores, candidatos e partidos políticos precisam redobrar a atenção em relação às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Para o pleito que ocorre no dia 4 de outubro, quando mais de 158 milhões de brasileiros vão às urnas, uma série de restrições passa a valer de forma gradual.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as restrições envolvem desde a propaganda gratuita em rádio e TV até o porte de armas por civis e o uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação. Confira o cronograma detalhado das regras para os últimos dias de campanha:
Quinta-feira (1º de outubro)
- Propaganda no rádio e TV: Este é o último dia de exibição do horário eleitoral gratuito, que começou no fim de agosto.
- Comícios e som fixo: Eventos com palanques e aparelhos de som fixos podem ocorrer apenas até a meia-noite deste dia, com exceção do comício de encerramento, que pode ser estendido por mais duas horas.
- Debates: Emissoras de rádio e televisão podem realizar debates até quinta-feira, permitindo-se que a transmissão avance pela madrugada, desde que termine até as 7h de sexta-feira (2).
- Internet: Encerra-se o prazo para a veiculação de anúncios pagos ou impulsionados na internet.
- Inteligência Artificial: Entra em vigor a proibição de publicar ou compartilhar novos conteúdos gerados por IA que usem voz ou imagem de candidatos ou figuras públicas, mesmo que o material traga o aviso de que foi criado artificialmente. A restrição vai até as 17h de segunda-feira (5).
Sexta-feira (2 de outubro)
- Mídia impressa: Último dia para a publicação de anúncios pagos em jornais e revistas impressas, bem como a reprodução digital dessas peças na internet.
- Forças armadas: Militares devem manter distância mínima de 100 metros das seções de votação, exceto quando convocados por autoridade judicial ou em serviço direto da Justiça Eleitoral.
Sábado (3 de outubro)
- Atos de rua: Caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de panfletos são permitidas somente até as 22h. O uso de caixas de som e minitrios também deve respeitar esse horário e manter distância de pelo menos 200 metros de prédios públicos, hospitais e escolas.
- Restrição de armas: Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) ficam proibidos de transportar armamentos e munições em todo o país. A proibição se estende até a segunda-feira (5).
Domingo (4 de outubro) – Dia da Eleição
No dia da votação, os portões das seções eleitorais ficam abertos das 8h às 17h (horário de Brasília). Eleitores que estiverem na fila até o horário de encerramento receberão senhas para garantir o direito ao voto.
- Manifestação individual: É permitido ao eleitor demonstrar sua preferência política de forma silenciosa, utilizando broches, adesivos, bandeiras ou camisetas.
- Proibições nas seções: Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, distribuição de santinhos, abordagens para convencer eleitores (boca de urna) e o uso de alto-falantes.
- Celular na cabine: É expressamente proibido entrar na cabine de votação portando celulares, câmeras fotográficas ou filmadoras. Os aparelhos devem ser desligados e entregues aos mesários antes do voto.
- Transporte e justificativa: O transporte público coletivo deve ser ofertado de forma gratuita no domingo. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar a ausência das 8h às 17h, inclusive pelo aplicativo e-Título.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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