Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa regulamentar a atividade de operador logístico no Brasil. A medida busca estabelecer um marco legal para as empresas que prestam serviços de integração, transporte, armazenamento e gestão de mercadorias no território nacional.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a proposta tem caráter conclusivo pelas comissões. Isso significa que, caso não ocorra nenhum recurso para que o texto seja apreciado pelo Plenário da Câmara, a matéria seguirá diretamente para análise e votação no Senado Federal.
A regulamentação do setor é considerada um passo importante para garantir maior segurança jurídica às operações e contratos de distribuição física de produtos, um segmento estratégico para a economia e o escoamento de produção em diversos estados brasileiros.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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