A Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil a um acordo internacional focado no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A medida busca alinhar o país às práticas globais de preservação ambiental e sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o texto do projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, o tratado reforçará os mecanismos de fiscalização sobre embarcações e a circulação de pescados de origem duvidosa no território nacional.
A iniciativa faz parte de um esforço global para proteger a biodiversidade marinha e garantir a concorrência justa para os trabalhadores que atuam de forma regularizada no setor pesqueiro.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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