O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que promove uma ampla reformulação no sistema de seguro rural do país. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente da República, estabelece taxas de juros reduzidas e concede prioridade em linhas de crédito para os produtores que contratarem a proteção. A medida foi recebida com alívio pelo setor produtivo, especialmente em Mato Grosso, onde os trabalhos de campo estão prestes a começar.
A urgência na votação foi defendida pelo relator da matéria, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele alertou que o início do plantio da soja em Mato Grosso, agendado para o dia 17 de setembro, exigia uma resposta rápida do Legislativo. Caso o projeto não fosse aprovado a tempo, as novas regras de proteção securitária não valeriam para a safra de verão atual, postergando os benefícios apenas para a safrinha de 2027.
Uma das principais novidades do texto é a regulamentação do chamado “Fundo Catástrofe”, criado por lei em 2010, mas que nunca chegou a operar efetivamente por falta de recursos. O novo modelo prevê que o fundo seja gerido por uma pessoa jurídica composta por seguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. Para garantir o caixa, a União poderá aportar ativos como imóveis e ações de empresas nas quais possua participação, a exemplo da Petrobras e da antiga Eletrobras.
Além disso, a proposta proíbe o contingenciamento de verbas destinadas à subvenção do prêmio do seguro rural, assegurando maior previsibilidade financeira ao setor. O projeto também estipula prazos rígidos para o pagamento de indenizações em caso de quebra de safra: até 15 dias após o aviso do sinistro (se dispensada a vistoria presencial) ou 30 dias após a entrega da documentação ou vistoria física.
Autora da proposta original, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o modelo anterior de seguro já não atendia às demandas de uma agricultura moderna e tecnológica. Segundo ela, as alterações vão garantir maior estabilidade de renda para as famílias do campo e fortalecer a segurança alimentar do país diante das crescentes oscilações climáticas.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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