A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode facilitar a vida de trabalhadores que mudam de cidade e desejam adquirir uma nova moradia. O projeto de lei sugere permitir a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de um segundo imóvel, desde que a propriedade atual do beneficiário esteja localizada a uma distância mínima de 50 quilômetros do novo município de residência ou de trabalho.
Pelas regras vigentes, o trabalhador fica impedido de acessar os recursos do fundo para fins de habitação caso já possua um imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no mesmo município onde atua ou reside, ou em cidades vizinhas e regiões metropolitanas. A nova proposta busca flexibilizar essa exigência, beneficiando principalmente quem precisa se deslocar geograficamente por razões profissionais ou pessoais e necessita de um novo lar.
O texto segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de seguir para as próximas etapas legislativas. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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