O Congresso Nacional inicia nesta sexta-feira (28) a análise do relatório final da Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que propõe a criação de uma linha de financiamento facilitada para motociclistas profissionais. A proposta atende a trabalhadores autônomos de aplicativos de transporte e entregas, além de profissionais com carteira assinada na área.
A votação do parecer, elaborado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), está marcada para as 10h30 na comissão mista liderada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso o texto receba o aval do colegiado, a matéria seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Quem terá direito ao financiamento?
Para ter acesso aos recursos, os profissionais do setor precisarão cumprir critérios específicos estabelecidos pelo texto da MP:
- Trabalhadores de aplicativos: Devem possuir cadastro ativo em plataformas há pelo menos seis meses e comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas ou entregas no período.
- Profissionais formais: Devem comprovar vínculo empregatício ativo na função por no mínimo seis meses.
- Exigências gerais: É obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo.
Veículos permitidos e fontes de recursos
O crédito poderá ser utilizado para a aquisição de motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional com motorização de até 160 cilindradas. O programa também contempla bicicletas e motocicletas elétricas produzidas no Brasil ou vinculadas a projetos de investimento produtivo no território nacional.
Os recursos para viabilizar a linha de crédito serão provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Para facilitar o acesso e reduzir os riscos das operações financeiras, a medida autoriza a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como avalistas dos contratos.
A iniciativa integra um programa mais amplo do governo federal que já disponibiliza linhas de crédito semelhantes para outras categorias de transportadores, como taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativos de quatro rodas e produtores rurais.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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