Nesta terça-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realiza uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.035/2023. A proposta sugere que o mês de agosto seja oficialmente dedicado à análise e fiscalização das políticas sociais implementadas pelo governo federal.
Além de reforçar o papel fiscalizador do Congresso Nacional, a medida institui o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. O projeto foi apresentado originalmente em 2023 por Guilherme Boulos, que atualmente chefia a Secretaria-Geral da Presidência da República e deve participar do encontro.
O debate foi solicitado pelo relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o parlamentar, a iniciativa é fundamental para enfrentar as profundas disparidades que o Brasil ainda registra no acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia digna e saneamento básico.
Entre as autoridades confirmadas para a audiência estão o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e representantes de entidades sociais e de direitos humanos, como o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A população pode acompanhar e enviar perguntas ou comentários em tempo real por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). As informações são da Agência Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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