Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece prioridade para o atendimento de populações ribeirinhas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida visa facilitar o acesso à moradia digna para famílias que vivem às margens de rios e enfrentam vulnerabilidades sociais e ambientais específicas.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei segue em tramitação e passará por novas análises em outras comissões temáticas da Casa antes de ser encaminhado para votação definitiva. O objetivo da proposta é adaptar os critérios de seleção do programa federal para contemplar as realidades dessas comunidades tradicionais.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa cumprir todo o rito legislativo na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser apreciada pelo Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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