Representantes de diversas categorias profissionais estão mobilizados em defesa de uma proposta legislativa que visa reformular as regras da aposentadoria especial. O projeto de lei, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas para quem exerce atividades sob exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
A principal alteração defendida pelos trabalhadores é a extinção da exigência de uma idade mínima para o acesso ao benefício, critério que passou a ser cobrado após a última reforma da Previdência. Além disso, o texto em debate sugere uma modificação na fórmula de cálculo do benefício, com o objetivo de garantir uma remuneração mais justa para quem atua em condições insalubres ou perigosas.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, a mobilização ganha força entre sindicatos e associações, que argumentam que a exigência de idade mínima descaracteriza a natureza protetiva da aposentadoria especial. O andamento da proposta ainda depende de análises técnicas e de votações nas comissões da Casa Legislativa.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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