O Congresso Nacional iniciou, nesta quarta-feira (12), as atividades de cinco comissões mistas criadas para analisar diferentes medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, esses colegiados têm a função de avaliar o teor das propostas e emitir pareceres antes que os textos sigam para votação definitiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entre os temas que aguardam análise está a medida provisória que propõe zerar a cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Contudo, a instalação do colegiado específico para debater essa matéria foi adiada e deve ocorrer nesta quinta-feira.
As comissões mistas, compostas de forma paritária por deputados e senadores, são etapas obrigatórias no rito de tramitação das MPs. Elas avaliam aspectos como relevância, urgência e constitucionalidade das medidas antes que os prazos de vigência expirem.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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