Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer regras mais claras na relação comercial entre as plataformas de comércio eletrônico (marketplaces) e os lojistas que utilizam esses canais para vendas. O objetivo é equilibrar as condições de parceria e evitar abusos econômicos.
De acordo com as diretrizes do projeto, fica proibido o aumento unilateral das taxas de comissão e serviços cobrados pelas plataformas sem aviso prévio ou acordo mútuo. Além disso, o texto exige que os marketplaces apresentem total transparência no detalhamento de todas as tarifas e custos operacionais aplicados aos vendedores parceiros.
A medida pode impactar diretamente micro e pequenos empresários de Mato Grosso que dependem do ecossistema digital para escoar seus produtos. Detalhes adicionais sobre a tramitação e o texto integral do projeto ainda dependem de acompanhamento nas comissões temáticas da Câmara.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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