A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal debateu a proposta de implementação de “centros-dia” para o acolhimento de idosos em todo o território nacional. O Projeto de Lei 5.115/2025 visa alterar a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para integrar essas unidades de atendimento diurno ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Durante a audiência pública, parlamentares e especialistas defenderam a urgência da medida para garantir a dignidade da população idosa e oferecer suporte às famílias. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das requerentes do debate, ressaltou que o projeto ajuda a evitar a institucionalização precoce e permite que os familiares cuidadores continuem trabalhando com mais tranquilidade.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que as unidades também funcionem como espaços de valorização da experiência dos idosos, estimulando a troca de saberes e o respeito à vivência dos mais velhos. Representantes de conselhos de direitos da pessoa idosa também apontaram os benefícios da iniciativa para a saúde mental e o combate ao isolamento social.
Preocupação com o financiamento
Apesar do consenso sobre a relevância dos centros-dia, gestores municipais e federais manifestaram forte preocupação com o impacto financeiro da proposta. Sergio Gomes, secretário de Assistência Social de Camboriú (SC), destacou a necessidade de uma previsão orçamentária clara por parte da União para que as prefeituras consigam manter o serviço de forma sustentável.
A coordenadora-geral de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli, reforçou que o principal obstáculo para a execução da política pública é a escassez de recursos, e não a falta de leis. Ela defendeu o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que busca destinar 1% da receita das unidades federativas ao Suas.
Outro ponto levantado no debate foi a sobrecarga que recai sobre os cuidadores familiares, que são majoritariamente mulheres. Segundo Eduardo Vieira, representante da Apae de Goiânia, a falta de suporte público adequado muitas vezes resulta em uma dupla situação de vulnerabilidade dentro dos lares, afetando tanto quem recebe o cuidado quanto quem o fornece de forma invisibilizada.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário