O Plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa marcada para esta quarta-feira (12), a partir das 14h, com uma pauta que prioriza a saúde pública, além de reformas na legislação trabalhista e tributária. Ao todo, cinco grandes projetos de lei estão na lista de votações da Casa.
Socorro rápido para emergências cardíacas
Um dos principais destaques é o Projeto de Lei 5.972/2023, de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG). A proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote fluxos rápidos e integrados para o atendimento de urgências cardiovasculares. A medida autoriza a aplicação imediata de remédios trombolíticos diretamente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para desintegrar coágulos em pacientes que estejam sofrendo infarto, com o objetivo de reduzir sequelas graves e mortes.
O projeto chega ao Plenário após receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), cujo relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Prevenção e autocuidado
Ainda no âmbito da saúde, os senadores devem analisar o PL 3.099/2019, apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O texto institui a Política Nacional de Autocuidado e cria um dia nacional voltado ao tema. A intenção é educar a população sobre hábitos de vida saudáveis e preventivos, ajudando a diminuir a sobrecarga de atendimentos nos hospitais públicos. A matéria conta com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Mediação de conflitos fiscais
Na área econômica, está na pauta o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proposta busca modernizar o Código Tributário Nacional ao estabelecer regras para solucionar disputas fiscais de forma consensual, utilizando a mediação e a conciliação extrajudicial. O senador Efraim Filho (PL-PB) foi indicado como relator da matéria em Plenário.
Estatuto do Aprendiz e Estatuto da Vítima
Os parlamentares também podem votar a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), proposto pelo deputado André de Paula (PSD-PE). O texto consolida em um único marco legal os incentivos para a inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo qualificação técnica e direitos trabalhistas específicos. A votação depende da aprovação de um requerimento de urgência.
Por fim, consta na pauta o Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP). O projeto visa assegurar apoio psicossocial, indenizações e prioridade na tramitação de processos judiciais para cidadãos afetados por crimes violentos ou desastres naturais. A proposta recebeu pareceres favoráveis dos senadores Weverton (PDT-MA) e Wilder Morais (PL-GO) nas comissões temáticas.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário