A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional sediou, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para debater o financiamento e a execução de políticas públicas voltadas à educação infantil. No encontro, especialistas e parlamentares reconheceram progressos no setor, mas enfatizaram a urgência de ampliar os recursos destinados ao atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade.
A iniciativa do debate partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que cobrou maior aporte financeiro e a criação de mecanismos eficazes para rastrear a aplicação das verbas públicas na área. No mesmo sentido, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) destacou que a qualidade do ensino básico está diretamente ligada à valorização dos profissionais — por meio de piso salarial e concursos públicos — e à melhoria da infraestrutura escolar, posicionando-se contra a transferência de recursos para organizações sociais.
Um dos pontos centrais da discussão foi o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). O documento estabelece o desafio de elevar para 60% o total de crianças de até três anos matriculadas em creches — índice que hoje se encontra em pouco mais de 40%. Para a pré-escola, que atende a faixa de quatro e cinco anos, a meta é universalizar o atendimento, subindo dos atuais 95% para 100%.
Representantes da sociedade civil e da academia também expuseram suas demandas. Berta Lúcia Souza Lima, do Movimento Somos Todas Professoras, ressaltou que a rotina das creches exige alimentação saudável, materiais específicos e mais profissionais, cobrando a aplicação da Lei 15.326 de 2026, que reconhece esses trabalhadores como integrantes do magistério. Já a professora Adriana Dragone Silveira, presidente da Fineduca, elogiou o papel histórico do Fundeb, mas defendeu a exclusão dos investimentos em educação das limitações do arcabouço fiscal.
Pelo lado do governo federal, o diretor do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathier, admitiu os desafios de expansão e qualidade das creches, ponderando que o Fundeb registrou um crescimento real de 4% acima da inflação nos últimos anos. Por fim, o diretor de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros da Franca Junior, sugeriu que as regras de transparência e acesso a dados orçamentários sejam consolidadas em lei, facilitando a fiscalização do uso do dinheiro público.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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