O governo federal sancionou a Lei 15.471/2026, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis). A nova legislação tem como principal objetivo fortalecer a indústria farmacêutica nacional e diminuir a dependência do Brasil em relação a produtos e insumos importados do exterior.
A medida é originária do Projeto de Lei 2.583/2020, de autoria do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ). Durante a sua tramitação no Senado Federal, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Com a criação da Ensceis, o país busca estruturar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento científico e tecnológico voltado à saúde, garantindo maior segurança no abastecimento de remédios essenciais para a população. As informações foram divulgadas pela Rádio Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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