A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está analisando uma proposta legislativa que visa aumentar a segurança de aposentados, pensionistas e idosos contra fraudes financeiras. O Projeto de Lei (PL) 74/2023 estabelece a obrigatoriedade de assinatura física ou presencial para a contratação de empréstimos consignados, mesmo quando as negociações ocorrerem por meios eletrônicos ou por telefone.
A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), surge em um cenário de crescente digitalização desse público. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos idosos no Brasil estão conectados à internet. No entanto, essa maior inserção no ambiente digital veio acompanhada de um aumento expressivo nas tentativas de golpes virtuais, principalmente em acessos a contas bancárias, compras on-line e uso de serviços públicos.
A exigência de uma validação presencial ou física para os contratos de crédito consignado busca criar uma barreira adicional de proteção, dificultando a ação de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade digital para contrair dívidas em nome de terceiros sem o devido consentimento.
O texto segue em tramitação nas comissões do Senado antes de ser encaminhado para votação.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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