A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que cria medidas para expandir a segurança energética na Região Norte e traz benefícios tarifários para produtores rurais. O texto, relatado pelo senador Hermes Klann (PL-SC), segue agora para votação no Plenário da Casa.
A proposta viabiliza a realização de leilões de energia voltados à contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural produzido na própria Amazônia. De acordo com o parecer do relator, a iniciativa busca solucionar gargalos históricos do abastecimento elétrico no Norte do país, frequentemente afetado pela oscilação no nível dos rios que abastecem as hidrelétricas e pelos altos custos de geração na região.
O projeto também promove ajustes na legislação referente à desestatização da Eletrobras, altera diretrizes para o funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e impulsiona investimentos em pesquisa e inovação tecnológica coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Benefício para o meio rural
O substitutivo manteve a essência social da proposta original, de autoria do ex-deputado Beto Rosado, que prevê descontos na tarifa de energia elétrica para a operação de poços semiartesianos destinados ao consumo humano em áreas rurais.
O incentivo na conta de luz também contempla atividades de irrigação e aquicultura. Conforme o texto aprovado, o abatimento poderá ser aplicado durante um intervalo diário de até oito horas e meia, em horários previamente acordados com a distribuidora de energia local. A concessão do benefício fica condicionada à autorização de uso da água pelos órgãos competentes e à disponibilidade hídrica da região.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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