Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca proteger o setor agropecuário nacional de reduções em benefícios fiscais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), sugere retirar os incentivos voltados ao agro do corte linear previsto na Lei Complementar 224/25, que instituiu a revisão estrutural de benefícios tributários da União.
O objetivo do projeto é assegurar que tratamentos tributários diferenciados para insumos agrícolas — como sementes, defensivos e fertilizantes — e créditos presumidos de cadeias como soja, carnes, leite, café e algodão fiquem de fora das reduções automáticas de incentivos.
Impacto financeiro no campo
De acordo com dados apresentados pelo autor da proposta, a aplicação do corte linear sem exceções ao setor poderia onerar a produção em cerca de R$ 4,3 bilhões apenas na aquisição de insumos agropecuários, além de gerar um impacto de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais citados no projeto apontam ainda perdas significativas em cadeias produtivas específicas:
- Soja e biodiesel: R$ 500 milhões;
- Carne bovina: R$ 520 milhões;
- Aves, ovos e suínos: entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões;
- Lácteos: R$ 280 milhões.
Defesa da neutralidade tributária
O deputado Pedro Lupion argumenta que os incentivos concedidos ao setor não devem ser vistos como privilégios, mas sim como ferramentas indispensáveis para garantir a neutralidade tributária em cadeias produtivas longas. Segundo o parlamentar, a incidência de impostos sobre esses elos geraria cumulatividade de custos, prejudicando a competitividade do produto brasileiro no exterior.
Lupion também alertou para o risco de que o aumento dos custos de produção seja repassado aos consumidores finais na forma de inflação de alimentos e combustíveis, afetando diretamente o orçamento das famílias.
Tramitação
A matéria aguarda a definição das comissões temáticas que farão sua análise na Câmara dos Deputados. No entanto, como o Plenário já aprovou o regime de urgência para a proposta, o texto pode ser votado diretamente pelos deputados federais sem a necessidade de passar pelas comissões. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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