A proposta de emenda à Constituição que estabelece regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias deu mais um passo no Senado Federal. O Plenário realizou a terceira sessão de debates sobre a PEC 14/2021 em primeiro turno.
Apresentada originalmente pelo ex-deputado federal Dr. Leonardo, a medida sugere que as mulheres da categoria possam se aposentar aos 57 anos de idade, enquanto os homens passariam a ter direito aos 60 anos. Para obter o benefício, os profissionais precisarão comprovar pelo menos 25 anos de contribuição previdenciária e de atuação efetiva na área.
O projeto, que conta com o parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), também estende o mesmo direito aos profissionais que atuam como agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Próximos passos na tramitação
Para que a emenda constitucional seja aprovada, o rito legislativo exige que a proposta passe por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Posteriormente, na segunda etapa de votação, são necessárias mais três sessões de debate.
Em ambos os turnos de votação no Plenário, a proposta precisa do apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares, o que equivale ao voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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