Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa duas décadas de vigência como o principal instrumento jurídico de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para marcar a data, uma reportagem especial veiculada pelo Senado Federal resgata os bastidores e a trajetória histórica que culminaram na criação da norma.
A legislação leva o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 sofreu duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, ficando paraplégica. Diante da omissão e da demora da Justiça brasileira em punir o agressor, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que recomendou ao Brasil a adoção de medidas legislativas eficazes para coibir a violência de gênero.
Vinte anos após sua sanção, a lei é reconhecida internacionalmente, mas sua aplicação ainda enfrenta desafios estruturais em diversas regiões do país, incluindo o estado de Mato Grosso. A consolidação de redes de apoio, delegacias especializadas e a agilidade na concessão de medidas protetivas de urgência continuam sendo pautas centrais para garantir a segurança das vítimas.
A cobertura completa sobre a evolução histórica e os desdobramentos da aplicação da lei ao longo dessas duas décadas pode ser acompanhada detalhadamente nos canais oficiais de comunicação do Senado Federal.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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