A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados agendou para terça-feira (3), às 14 horas, um seminário focado na aplicação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O encontro será realizado no plenário 14 e foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A discussão é fundamentada na Lei 15.506/26 e busca estabelecer diretrizes para o fortalecimento das rotas tecnológicas e das cadeias produtivas associadas aos recursos minerais essenciais para a transição energética.
Segundo a justificativa apresentada por Arnaldo Jardim, os minerais estratégicos desempenham papel decisivo nas diretrizes mundiais de transformação ecológica. O parlamentar pondera que o avanço das tecnologias voltadas às energias renováveis exigirá uma oferta crescente desses materiais, associando a pauta aos compromissos do Acordo de Paris e às metas de redução das emissões globais de carbono.
A pauta do seminário prevê debates sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, a estruturação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral e estratégias para agregação de valor e transformação desses recursos dentro do país. Também estão previstos painéis sobre rastreabilidade, práticas sustentáveis e a inserção do Brasil no cenário global do setor mineral.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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