O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.649/2026, que cria um pacote de estímulo financeiro direcionado aos setores agrícola, de transporte rodoviário e de aviação civil. Como a matéria já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.
De autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a proposta visa manter diretrizes que constavam na Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cuja validade expirava no mesmo dia da votação. O relator do texto no Senado foi o senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Crédito e inovação
Entre as principais medidas do projeto está a destinação de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento voltadas à aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, tanto novos quanto seminovos. O benefício abrange motoristas autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do segmento de transportes, resgatando um mecanismo previamente tratado na MP 1.353/2026.
Para o setor agropecuário, o texto autoriza a aplicação de até R$ 10 bilhões oriundos do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O montante será utilizado no financiamento de tecnologias inovadoras e modernização de equipamentos no campo.
Subvenção ao setor sucroenergético
O pacote prevê ainda o pagamento de uma subvenção econômica no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar fornecida a usinas, destilarias ou cooperativas da Região Nordeste durante a safra 2025/2026. A medida atende produtores independentes afetados por variações tarifárias do mercado norte-americano ou por adversidades climáticas na região, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.
No setor de aviação civil, o projeto estende as regras do Seguro de Crédito à Exportação, viabilizado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), para custeio de insumos e combustíveis, além de permitir financiamento de capital de giro vinculado a obras de infraestrutura.
Tramitação e debates
Durante a apreciação da matéria, o relator desacolheu uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que solicitava a inclusão de produtores das regiões Norte e Noroeste fluminense. Fernando Dueire explicou que a alteração de mérito exigiria o retorno do texto à Câmara, o que inviabilizaria a sanção imediata, sugerindo que a demanda seja tratada em projeto específico. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a pauta será debatida entre as lideranças da Casa em momento oportuno.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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