A Medida Provisória (MP) 1.391/2026, que assegura a continuidade do subsídio ao óleo diesel devido ao cenário econômico internacional, já recebeu 39 emendas apresentadas por deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Um dos mecanismos centrais previstos no texto possibilita que o Poder Executivo efetue a renovação dos incentivos a cada 30 dias. Para avaliar o teor da proposta e as emendas protocoladas, será formada uma comissão mista de parlamentares, encarregada de emitir o parecer que orientará as votações na Câmara e no Senado.
De acordo com informações do Senado Federal, a matéria tem validade inicial até o dia 9 de novembro, mas a tramitação pode ser estendida por mais 60 dias conforme as regras regimentais do Congresso.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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