A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1.048/2020, que estabelece penalidades para pretendentes que desistirem do processo de adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela aprovação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) antes de avançar para a fase atual de debates.
De acordo com o texto, a gravidade das sanções será definida com base no estágio da ação judicial em que ocorrer a desistência, acompanhando a etapa em que o menor já se encontra em convivência com os adultos. Se a desistência for registrada após a expedição da decisão judicial definitiva, a punição prevista será mais rígida.
Levantamentos referentes ao período de 2019 a 2024 indicam que mais de 2 mil crianças cadastradas no sistema de adoção no país enfrentaram pelo menos uma tentativa frustrada de integração familiar seguida de devolução. As informações foram divulgadas pela Rádio Senado, e o projeto segue na pauta da CCJ para avaliação do texto legislativo.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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