Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). De autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT), o Projeto de Lei 2968/26 visa estimular a recuperação de áreas degradadas e otimizar o uso do solo sem a necessidade de expansão da fronteira agrícola sobre ecossistemas preservados.
A proposta define o sistema ILPF como a combinação das atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma propriedade, seja em regime de consórcio, rotação ou sucessão. Entre os objetivos centrais do texto estão o aumento da produtividade por hectare, a conservação dos recursos hídricos, a redução na emissão de gases de efeito estufa e a melhoria da renda das famílias do campo.
Mecanismos de apoio e crédito
Para incentivar a adesão dos produtores rurais ao modelo, a matéria autoriza o Governo Federal a conceder linhas de crédito rural especial com taxas de juros reduzidas e atendimento prioritário no Plano Safra. O texto também contempla incentivos fiscais para a compra de máquinas e tecnologias voltadas à ILPF, além de apoio técnico e recursos para a recuperação de pastagens empobrecidas.
Quem adotar o sistema consorciado terá preferência no acesso a programas de agricultura de baixo carbono, iniciativas de pagamento por serviços ambientais e mecanismos do mercado regulado e voluntário de carbono. Pelo texto, o modelo integrado será oficialmente reconhecido como prática agroambientais sustentável, podendo ser utilizado inclusive para fins de compensação ambiental.
Aproveitamento do solo
Na justificativa encaminhada à Câmara e divulgada pela Agência Câmara, o parlamentar mato-grossense argumenta que o país deve focar seus esforços na intensificação sustentável do solo já desmatado em vez de abrir novas áreas de vegetação nativa. Medeiros aponta que a tecnologia para a transformação do setor já existe no país e necessita ser consolidada em políticas públicas definitivas.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação de quatro colegiados permanentes: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas comissões sem recurso para o Plenário, a proposta segue para votação no Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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