A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal agendou para a tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública voltada a examinar a aplicação de recursos em contratos administrativos da área da saúde pública. O foco da discussão abrange acordos firmados entre o poder público, cooperativas e Organizações Sociais (OSs).
O debate foi promovido a pedido do presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo a justificativa apresentada nos requerimentos de convocação, há preocupação com o aumento de suspeitas de fraudes nessas pactuações, além dos reflexos negativos na qualidade das relações trabalhistas das equipes de saúde.
Antes do debate público, a comissão realiza uma reunião deliberativa a partir das 14h para analisar projetos remanescentes. Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 805/2024, que busca coibir a prática de obsolescência programada em produtos comerciais, e a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 2/2026, destinada a apurar possíveis irregularidades em empréstimos consignados e pagamentos de benefícios previdenciários com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações foram divulgadas pela Agência Senado. O acompanhamento dos desdobramentos da audiência e dos encaminhamentos da comissão deve ser complementado conforme a realização das deliberações e a apresentação de relatórios pelos parlamentares.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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