A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que visa fixar uma exigência mínima de polpa para produtos comercializados sob a denominação de açaí.
A iniciativa pretende padronizar os critérios de identificação e qualidade para o consumidor, regulando o mercado de derivados do fruto. O texto segue em análise pelas comissões competentes da Casa Legislativa.
As especificações detalhadas sobre as porcentagens exatas e os critérios técnicos de fiscalização deverão ser consolidadas ao longo do debate parlamentar e da apreciação pelas comissões temáticas.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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