Um projeto de lei complementar em trâmite no Senado Federal propõe a criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens aprendizes e profissionais recém-formados. O objetivo central da iniciativa é facilitar a entrada desse público no mercado de trabalho formal por meio de desonerações tributárias.
De autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), o Projeto de Lei Complementar (PL 237/2026) prevê que os empregadores possam abater entre 60% e 80% das despesas salariais desses colaboradores na apuração de dois tributos federais: o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Caso seja aprovada e sancionada, a regra terá validade estipulada em cinco anos. A estimativa atrelada ao texto aponta para o potencial de geração de aproximadamente 350 mil novos postos de trabalho no país durante a vigência do benefício.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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