A partir de 15 de dezembro, a carga máxima de trabalho no país será reduzida para 42 horas semanais. A mudança atende ao cronograma estipulado pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada recentemente após a votação e aprovação da matéria no Senado Federal.
Originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, a medida põe fim à escala de trabalho no formato 6×1 ao assegurar dois dias de descanso semanal. O texto promulgado prevê um período de transição de 14 meses para a diminuição gradativa da carga horária — que sairá dos atuais 44 limites semanais até alcançar o teto de 40 horas —, sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Segundo os dados oficiais divulgados pelo Senado, a implementação da faixa intermediária de 42 horas semanais em meados de dezembro é a primeira etapa desse cronograma de adequação para os setores produtivos e contratantes.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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