Aprovada a partir da PEC 221/2019, a Emenda Constitucional 141 estabelece o fim do regime de trabalho na escala 6×1 em todo o país. Conforme divulgado pela Rádio Senado, a medida garante aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado a cada semana, mantendo a remuneração integral, sem qualquer corte nos salários.
A transição para o novo modelo será realizada de forma gradual para permitir a adaptação do mercado. O processo terá início dois meses após a publicação oficial da norma. Nesta primeira fase, a limitação da jornada semanal passa dos atuais 44 para 42 horas, mantendo a exigência de dois dias de descanso remunerado, com recomendação para que um deles ocorra preferencialmente aos domingos.
Ao término de todo o cronograma de adaptação fixado pela emenda, o limite máximo da carga horária de trabalho no país passará a ser de 40 horas semanais. Os desdobramentos sobre a aplicação da norma nos setores produtivos e de serviços locais seguem em acompanhamento.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário