O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para os profissionais que desejarem exercer a medicina no Brasil. A matéria foi apreciada pelos parlamentares e agora segue para a sanção da Presidência da República.
Originada da Medida Provisória 1.370/2026, enviada pelo Poder Executivo, a proposta sofreu alterações durante o trâmite legislativo no Congresso Nacional. De acordo com a redação final, a organização das avaliações ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
O modelo aprovado prevê que os estudantes de medicina farão os testes de forma progressiva durante a graduação, com exames aplicados ao término do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A exigência passará a integrar os critérios necessários para a obtenção do registro profissional no país.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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