O Plenário do Senado realizou a segunda sessão de debates em primeiro turno sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O projeto propõe a extinção da escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1), estabelecendo um limite de 40 horas semanais de serviço e assegurando dois dias de folga obrigatórios, sem que ocorra diminuição nos salários dos trabalhadores.
Para que a matéria seja votada em primeiro turno, o regimento exige que ela passe por cinco sessões de discussão. A primeira etapa ocorreu anteriormente e a terceira está agendada para esta quinta-feira, a partir das 14h. Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC passará por mais três sessões de debate antes da votação definitiva em segundo turno. A aprovação exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambas as rodadas.
Articulação para acelerar votação
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou que está buscando assinaturas para aprovar um regime de tramitação especial, com o objetivo de acelerar a análise do texto. Segundo a parlamentar, a votação deve ser concluída pela atual composição do Senado, cujos mandatos se estendem até o início de 2027, rejeitando a ideia de adiar a decisão para futuras legislaturas.
Argumentos sobre produtividade e saúde
Durante a sessão, defensores da proposta apontaram que a redução da carga horária pode trazer benefícios econômicos e sociais. O senador Paulo Paim (PT-RS) mencionou que experiências em outros países mostram que jornadas menores não prejudicam a produtividade e diminuem os índices de acidentes de trabalho. Ele citou dados de órgãos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para embasar a defesa do descanso adequado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que os avanços tecnológicos atuais, como a automação e o trabalho remoto, viabilizam a transição para a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). Já a senadora Leany Lemos (PSB-DF) enfatizou que a mudança terá impacto positivo principalmente sobre as mulheres e os trabalhadores de menor renda, que enfrentam rotinas exaustivas e longos deslocamentos diários.
Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) tratou o tema sob a ótica da saúde pública, lembrando que o excesso de trabalho está associado a problemas graves de saúde, como doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais (AVCs).
Cobrança por debate ampliado
Embora não tenha se posicionado contra a proposta, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) cobrou maior abertura para discussões e emendas no Plenário. O parlamentar ressaltou a necessidade de avaliar detalhadamente os impactos da medida em setores específicos, como o de saúde (hospitais), a imprensa e a situação de profissionais que recebem por hora trabalhada.
Cenário internacional
A discussão no Brasil acompanha um movimento global de revisão de jornadas de trabalho. Países como Chile, Colômbia e México aprovaram recentemente leis para reduzir gradualmente suas cargas horárias semanais para 40 ou 42 horas. Na Europa, nações como França (35 horas), Portugal (40 horas) e Bélgica (38 horas) já possuem legislações consolidadas nesse sentido.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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