A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal promoveu um debate para avaliar a execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Durante a audiência pública, parlamentares e especialistas apontaram a necessidade urgente de aprimorar a capacitação dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção infantojuvenil e de integrar os sistemas de informação do país.
A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cobrou maior efetividade do Estado na identificação de casos de abuso e violência. A parlamentar criticou a baixa adesão ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), ferramenta federal voltada ao registro de violações de direitos e ao planejamento de medidas de proteção. Segundo os dados apresentados, apenas 2,9 mil dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros utilizam a plataforma. Damares defendeu que o uso do Sipia passe a ser obrigatório e que os conselhos tutelares que descumprirem a medida sofram sanções legais.
Alerta para crimes cibernéticos
Um dos pontos mais alarmantes discutidos na reunião partiu de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O auditor-chefe Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga revelou graves deficiências na repressão ao abuso sexual de menores na internet. De acordo com o levantamento do órgão, estima-se que uma criança seja aliciada no ambiente virtual a cada 45 minutos no Brasil. Além disso, foi identificada a participação de 2,65 milhões de usuários em canais do aplicativo Telegram voltados ao compartilhamento de material de exploração infantil.
O representante do TCU apontou que a falta de integração entre as forças de segurança estaduais e federais, somada a lacunas na legislação, dificulta o combate a esses crimes. Ele sugeriu a criação de uma força-tarefa envolvendo instituições financeiras e operadoras de cartões para rastrear transações ligadas a esse mercado ilegal.
Capacitação e rede de apoio
Por outro lado, representantes do governo federal detalharam os esforços em andamento para qualificar os agentes de proteção. Daniel Arruda Martins, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, informou que a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) registrou mais de 33 mil certificações em cursos de formação em 2026. Ele explicou que a pasta tem buscado incentivar o uso do Sipia vinculando a entrega de equipamentos para conselhos tutelares à utilização ativa do sistema.
Na área da educação, Erasto Fortes Mendonça, do Ministério da Educação, reforçou que as escolas desempenham um papel fundamental na identificação de sinais de violência, mas ressaltou que os colégios devem atuar em sintonia com os demais órgãos de garantia de direitos, sem centralizar sozinhos essa responsabilidade.
Já a representante do Ministério da Saúde, Priscila Olin Silva, apresentou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Entre os anos de 2022 e 2025, o setor de saúde registrou mais de 500 mil notificações de violência contra o público infantojuvenil. Os registros mostram que a maior parte das vítimas são meninas, com forte incidência de violência sexual cometida dentro do próprio ambiente doméstico.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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