O Plenário do Senado Federal dará início, na próxima terça-feira (6), aos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê a extinção da escala de trabalho 6×1, modelo atual que estabelece seis dias de serviço para um de descanso. As discussões estão agendadas para ocorrer de terça a quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A proposta sugere a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Pelo novo texto, o período laboral poderá ser cumprido em cinco dias de até 8 horas diárias, assegurando ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem que haja redução nos salários.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a análise na comissão, todas as 36 emendas apresentadas foram rejeitadas para evitar que o texto precisasse retornar para uma nova avaliação na Câmara dos Deputados.
Tramitação e prazos
Como a matéria já passou pelo crivo da CCJ em setembro, o rito legislativo exige agora cinco sessões de debates em Plenário antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, a PEC passará por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno. No entanto, os senadores podem decidir por um calendário especial para acelerar a tramitação.
Em posicionamento oficial divulgado pela assessoria de imprensa, a Presidência do Senado classificou o tema como de “ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que a discussão será conduzida com equilíbrio, buscando conciliar os interesses da classe trabalhadora, do setor produtivo e do desenvolvimento econômico do país.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário