Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca trazer mais transparência e segurança para o consumidor na hora de comprar e transportar combustíveis. O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de que galões, tambores e demais recipientes destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis apresentem, de forma visível e permanente, a indicação de sua capacidade volumétrica.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a medida visa facilitar a fiscalização e evitar fraudes na comercialização de combustíveis em recipientes avulsos, uma prática comum em situações de emergência ou para o abastecimento de maquinários agrícolas e geradores.
O texto, que segue em análise pelas comissões temáticas da Casa, estipula que a marcação do volume deve ser feita de maneira que não se apague com o tempo ou com o manuseio dos produtos químicos. Caso seja aprovada, a regra valerá para fabricantes e distribuidores desses vasilhames em todo o território nacional.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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