Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca facilitar o acesso de estudantes com deficiência à educação pública de tempo integral. O Projeto de Lei 3205/26 estabelece que esse público tenha prioridade na matrícula em instituições de ensino mais próximas de suas residências ou do endereço de trabalho de seus pais ou responsáveis.
A medida visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora a legislação vigente já assegure o direito geral de matrícula em escolas próximas de casa, ela não traz uma especificação de prioridade voltada diretamente para alunos com deficiência no modelo de tempo integral.
O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), argumenta que a distância geográfica pode se tornar um impedimento para a permanência desses jovens na escola. De acordo com o parlamentar, trajetos longos todos os dias funcionam como barreiras físicas complexas, principalmente para os estudantes que dependem de veículos de transporte adaptados.
O projeto de lei passará por análise conclusiva em comissões específicas da Câmara, incluindo a de Educação; a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta entre em vigor e vire lei nacional, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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