A relevância do sistema de impostos para o desenvolvimento social e econômico foi o tema central de uma sessão especial realizada no Plenário do Senado Federal. O encontro marcou a conclusão da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, evento que contou com a participação de delegações de 21 países e foi promovido pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT).
A solenidade foi solicitada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Durante o debate, Izalci, que tem formação na área contábil, ressaltou que a aplicação das leis fiscais vai muito além de meros cálculos matemáticos, tendo um impacto direto no cotidiano e na qualidade de vida da população.
A tramitação e os desdobramentos da reforma tributária brasileira também estiveram em pauta. O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou a postura do Congresso Nacional na condução das discussões sobre o tema. Segundo ele, o Brasil tem demonstrado amadurecimento institucional ao buscar um modelo que ofereça maior previsibilidade e segurança jurídica para os contribuintes e investidores.
A relação entre a arrecadação de impostos e a garantia de direitos fundamentais foi defendida por Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ela destacou que os recursos fiscais são fundamentais para viabilizar políticas públicas essenciais, como o financiamento do ensino, e defendeu que o novo modelo tributário colabore para a construção de um cenário social mais justo.
O evento também abriu espaço para a futura presidência da instituição. Eunice Arias Torres, que comanda a Associação Tributária da República Dominicana e assumirá a liderança do ILADT, reforçou que as normas fiscais devem estar em constante evolução para assegurar a justiça social. A sessão contou ainda com a presença de juristas, contadores e representantes de diversas entidades do setor financeiro.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário