A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (15), uma audiência pública para debater os desdobramentos institucionais de um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate ocorre em paralelo à sessão plenária da Suprema Corte, que analisa a Petição 16.662, ligada às investigações do chamado “Caso Master” e a dados obtidos pela Polícia Federal.
De acordo com informações divulgadas pela Rádio Senado, o foco da reunião da CDH é avaliar as consequências dessa decisão judicial sobre os direitos humanos, as garantias fundamentais dos cidadãos e as próprias competências constitucionais do Senado Federal. O debate atende a um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Como as discussões ocorrem de forma simultânea aos desdobramentos no STF, a comissão busca acompanhar de perto as definições jurídicas que possam impactar o equilíbrio entre os poderes e a legislação nacional sobre o tema.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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