A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veta o uso do termo “elefantíase” em documentos oficiais emitidos pela administração pública. A decisão, divulgada pela Agência Câmara de Notícias, busca atualizar a linguagem institucional para evitar nomenclaturas consideradas estigmatizantes.
A proposta tramitou em caráter conclusivo no colegiado. Com isso, o texto poderá ser encaminhado diretamente para análise do Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Contudo, essa tramitação direta ao Senado só será evitada caso haja a apresentação de um recurso formal assinado por deputados para que a matéria seja discutida e votada pelo Plenário da Casa.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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