Uma proposta que busca garantir acessibilidade no atendimento a mulheres com deficiência que sofrem violência doméstica avançou na Câmara dos Deputados. A medida, aprovada por comissão temática, estabelece diretrizes para que os serviços de acolhimento, orientação e denúncia estejam preparados para receber esse público de forma adequada e sem barreiras.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o projeto foca na eliminação de obstáculos físicos e de comunicação, assegurando que as vítimas tenham pleno acesso aos canais de proteção do Estado. A iniciativa reforça a necessidade de adaptação dos serviços públicos para atender às especificidades de cada tipo de deficiência.
Como a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões, o texto poderá seguir diretamente para a sanção presidencial. Para que isso ocorra, é necessário que não haja a apresentação de recursos para que o tema seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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