O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) agora possui autorização legal para criar empresas subsidiárias. A medida, que visa expandir a capacidade de atuação da instituição no fomento ao desenvolvimento do país, foi estabelecida pela Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 5.961/2025, apresentado pelo então senador Fernando Farias (AL). Na fase de tramitação legislativa, a proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de ser encaminhada para a sanção.
Apesar da aprovação do texto principal, o Executivo aplicou um veto à proposta original: foi rejeitada a criação do Fundo de Crédito à Exportação, estrutura que seria operada diretamente pelo banco de fomento.
Com a nova prerrogativa de criar subsidiárias, o BNDES ganha mais flexibilidade para descentralizar atividades e apoiar projetos estratégicos de infraestrutura, inovação e industrialização, com impactos potenciais para a economia de diversos estados, incluindo Mato Grosso.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário