Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta que visa endurecer as punições contra fraudes em postos de combustíveis no Brasil. O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de substituição imediata de bombas de abastecimento que apresentarem irregularidades ou adulterações constatadas durante fiscalizações.
Além da troca dos equipamentos fraudados, a medida propõe que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) crie e mantenha atualizado um mapa público na internet. Essa ferramenta digital deverá detalhar os resultados de todas as vistorias realizadas nos estabelecimentos, permitindo que os motoristas consultem o histórico de cada posto antes de abastecer.
A iniciativa, que segue em fase de análise pelas comissões temáticas da Câmara, busca garantir maior transparência ao setor de combustíveis e proteger o consumidor contra práticas abusivas. Caso seja aprovada, a nova regra representará um reforço importante nos mecanismos de fiscalização e controle do mercado.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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