O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que extingue a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”, zera a alíquota para transações que fiquem dentro deste limite de valor.
A solenidade de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de parlamentares que atuaram diretamente na tramitação da proposta. Entre as autoridades presentes estavam a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, e a senadora Leila Barros (PDT-DF), que atuou como relatora na comissão mista responsável por analisar a medida provisória.
Com a nova legislação, os consumidores brasileiros passam a ter isenção do tributo federal em encomendas internacionais de pequeno valor. A mudança era amplamente aguardada por usuários de plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. As informações são da Agência Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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