A senadora Teresa Leitão (PT-PE) utilizou a tribuna do Senado Federal para cobrar a manutenção de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos professores temporários. O julgamento, ocorrido em abril, garantiu a essa categoria o direito de receber o piso nacional do magistério.
A parlamentar direcionou críticas ao governo de Pernambuco, que apresentou um recurso judicial (embargos de declaração) com o intuito de restringir o alcance da medida. Segundo a senadora, a gestão estadual tenta evitar o pagamento de valores retroativos devidos aos docentes contratados sob regime temporário.
Durante seu pronunciamento, Leitão argumentou que os profissionais temporários desempenham as mesmas atividades que os professores efetivos e, por essa razão, devem ter equivalência salarial, incluindo o recebimento das diferenças acumuladas. Ela defendeu que o equilíbrio das contas públicas não deve ser feito às custas dos direitos trabalhistas.
A decisão do STF, tomada de forma unânime, tem repercussão geral e afeta as redes de ensino municipais e estaduais de todo o Brasil. A senadora fez um apelo para que o governo pernambucano retire o recurso, evitando que o caso sirva de precedente para prejudicar a categoria em âmbito nacional.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário