O Congresso Nacional terá uma semana decisiva para a votação de medidas provisórias (MPs) que afetam diretamente o cotidiano dos brasileiros. A partir desta segunda-feira (31), quatro comissões mistas se reúnem para discutir e votar relatórios sobre temas que vão desde a tributação de compras no exterior até a redução de filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isenção de compras internacionais
O principal destaque da pauta é a MP 1.357/2026, conhecida popularmente por tratar da “taxa das blusinhas”. O colegiado se reúne na segunda-feira, às 16h, para analisar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A medida provisória, que perde a validade em 8 de setembro, zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 dentro do Regime de Tributação Simplificada.
A relatora indicou que apoia o texto original enviado pelo governo federal, mas sinalizou abertura para ajustes após rodadas de negociação com parlamentares. A comissão mista é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Redução de filas no INSS e direitos trabalhistas
Na terça-feira (1º), a partir das 14h30, outras três comissões mistas realizam reuniões deliberativas. Uma delas debaterá a MP 1.369/2026, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A proposta amplia as ações do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para agilizar a análise de processos da Perícia Médica Federal e do INSS que estejam atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais estourados.
No mesmo horário, os parlamentares avaliam a MP 1.360/2026, que busca desburocratizar e simplificar as exigências legais para o trabalho de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O senador Weverton (PDT-MA) preside o grupo, que tem como relator o deputado Alfredinho (PT-SP).
Adicional para servidores de fronteira
Também na tarde de terça-feira, a comissão da MP 1.375/2026 analisa a concessão de um adicional de fronteira no valor de R$ 91 por dia. O benefício é voltado a servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal que desempenham suas funções em áreas estratégicas de fronteira. O relatório está sob a responsabilidade do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Com informações de Agência Senado
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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