Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca regulamentar de forma mais rígida a operação de voos regionais no país. O projeto de lei estabelece que as companhias aéreas dependam de uma autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para substituir aeronaves por modelos de menor porte em rotas que atendem o interior.
A medida visa monitorar as alterações na oferta de assentos e a manutenção da qualidade do serviço em trechos regionais, que são fundamentais para a integração de estados com forte ligação ao agronegócio e grande extensão territorial, como Mato Grosso. Atualmente, as empresas possuem maior autonomia para gerenciar suas frotas e adequar os modelos de aviões conforme critérios comerciais.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a proposta ainda está em fase de análise pelas comissões temáticas da Casa. Como o texto segue em tramitação inicial, os critérios detalhados para a concessão do aval pela agência reguladora e as possíveis penalidades em caso de descumprimento deverão ser aprofundados durante os debates legislativos.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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