Uma nova legislação federal promete aliviar o bolso dos consumidores e dar fôlego ao setor produtivo nacional. Foi sancionada sem vetos a Lei Complementar 235/26, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis, além de criar incentivos financeiros para a agricultura e biocombustíveis.
A medida tem como objetivo principal conter os reflexos econômicos no mercado global de energia gerados pelas recentes tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e o Irã. O corte de impostos alcança combustíveis essenciais como a gasolina, o óleo diesel rodoviário, o biodiesel, o etanol e o querosene de aviação.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a renúncia fiscal gerada pela redução tributária será compensada pelo caixa da União por meio de receitas extraordinárias. O governo federal registrou uma forte alta na arrecadação com petróleo e gás natural no início de 2026, somando R$ 28 bilhões entre janeiro e março, frente aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Apoio ao agronegócio e biocombustíveis
A nova lei também traz pontos de grande interesse para o setor agropecuário. Para garantir que os combustíveis fósseis não retirem a competitividade dos biocombustíveis, o texto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão direcionada a produtores e cooperativas de etanol hidratado.
Além disso, os produtores rurais serão beneficiados com a suspensão do pagamento de determinados tributos. A legislação ainda autoriza a União a liberar até R$ 5 bilhões em linhas de crédito, entre os anos de 2027 e 2031, para fomentar projetos voltados à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos.
Outras medidas previstas
Originada de uma proposta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e relatada pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a lei complementar abrange outras áreas de fomento. Entre as medidas adicionais estão a destinação de verbas para hospitais inteligentes de alta complexidade, incentivos ao setor de minerais estratégicos e raros, e a concessão de benefícios fiscais para a Fifa durante a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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