O Senado Federal pode votar, nos próximos dias, o projeto de lei que cria incentivos tributários para estimular a instalação de data centers (centros de processamento de dados) no Brasil. A proposta (PL 278/2026) foi apontada como prioritária pela presidência da Casa e visa diminuir a dependência externa do país, que atualmente processa cerca de 60% de suas cargas de dados e inteligência artificial no exterior, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Batizado de Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), o programa prevê a suspensão de impostos federais — como o Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins — por cinco anos na aquisição de equipamentos e componentes tecnológicos. A estimativa do governo federal é de que a renúncia fiscal chegue a R$ 5,2 bilhões em 2026, recuando para R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Vantagens para o Centro-Oeste
Para estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, o projeto estabelece condições facilitadas como forma de descentralizar os investimentos em tecnologia. Enquanto a regra geral exige que as empresas direcionem 10% de sua capacidade de processamento ao mercado nacional e invistam 2% do valor dos produtos adquiridos no país, para essas regiões as contrapartidas caem para 8% e 1,6%, respectivamente. Além disso, o texto determina que 40% dos recursos de fomento à economia digital sejam aplicados nessas três regiões.
Exigências e sustentabilidade
Para usufruir dos benefícios do Redata, as empresas deverão cumprir critérios rigorosos de sustentabilidade. Entre as contrapartidas estão o uso obrigatório de energia limpa ou renovável (como eólica, solar ou hidrelétrica) e limites estritos para o consumo de água no resfriamento dos equipamentos. O descumprimento das metas pode resultar na cobrança dos tributos suspensos com juros e multas, ou até no cancelamento da habilitação no regime especial.
Tramitação
A proposta é de autoria do ex-deputado José Guimarães (PT-CE) e surgiu após uma medida provisória sobre o mesmo tema perder a validade sem ser votada. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, embora ainda não tenha relator designado ou distribuição para as comissões no Senado, há um requerimento de líderes partidários para que a matéria seja apreciada diretamente pelo Plenário. Até o momento, os senadores apresentaram 22 emendas ao texto, que, se alterado, precisará retornar para nova análise dos deputados.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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