A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem em sua pauta de discussões uma proposta que visa endurecer as punições para motoristas que provocarem acidentes graves sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. O Projeto de Lei 4.668/2020 propõe alterações significativas na legislação de trânsito do país.
De acordo com informações veiculadas pela Agência Senado, a medida prevê a possibilidade de decretação de prisão preventiva para condutores flagrados sob influência de substâncias psicoativas que venham a causar colisões com vítimas graves ou fatais.
Além de viabilizar a prisão preventiva nessas circunstâncias, o texto estabelece o aumento das penas para os crimes de homicídio culposo — quando não há a intenção de matar — e de lesão corporal grave, nos casos em que ficar comprovado o consumo de álcool ou drogas pelo motorista responsável. A proposta segue em análise pelo colegiado antes de cumprir as próximas etapas do rito legislativo.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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